A Prefeitura de Poços de Caldas encaminhou dia 24/06, à Câmara Municipal, Projeto de Lei que propõe a substituição dos tradicionais serviços de charretes de aluguel por um novo modelo de transporte turístico: as Carruagens Elétricas. A proposta, que aguarda votação dos vereadores, visa modernizar o serviço de passeios turísticos na cidade, promovendo mais conforto para os visitantes e assegurando o bem-estar dos animais.
Se aprovado, o projeto autoriza a concessão onerosa do novo Serviço Especial de Transporte de Turismo – Carruagem Elétrica, que será regulamentado por decreto e concedido por meio de licitação pública, conforme as leis federais vigentes.
O prefeito Paulo Ney destacou a importância do projeto e o seu caráter abrangente, já que contempla também o auxílio aos trabalhadores charretistas e o acolhimento dos animais. “Esse é um dos assuntos mais debatidos nos últimos tempos em Poços de Caldas. O projeto foi amplamente discutido e construído com responsabilidade, prevendo não apenas o fim da atividade das charretes, mas também o auxílio financeiro aos trabalhadores, sua requalificação para o mercado de trabalho e o cuidado com a causa animal, com acolhimento garantido aos animais em casos de abandono. Trata-se de uma proposta completa, já dialogada com a maioria dos vereadores, e que representa um importante avanço para a cidade. Esperamos, com isso, colocar um ponto final na utilização de veículos de tração animal no turismo local”, afirmou.
Transição responsável e assistência aos charretistas
A proposta prevê a extinção dos serviços de charretes com tração animal no prazo de 90 dias após a eventual publicação da lei. Com o processo, os charretistas terão acesso a uma série de medidas de apoio, coordenadas pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Assistência Social e Saúde.
Entre os direitos garantidos aos trabalhadores estão: Requalificação profissional e reintegração ao mercado de trabalho; Acesso a crédito com juros reduzidos; Consultoria para participação no novo modelo de concessão; Auxílio financeiro de R$ 15.180,00, pago em três parcelas mensais, mediante critérios legais; Encaminhamento a programas sociais e acolhimento familiar e Destinação responsável dos animais, priorizando adoção ou doação a entidades cadastradasA Prefeitura também prevê a criação de uma comissão intersetorial para acompanhar todas as ações voltadas à transição e garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Com o envio do projeto ao Legislativo, a Administração Municipal reforça seu compromisso com o bem-estar animal, a modernização do turismo e o respeito aos profissionais do setor.
Viabilização tecnológica e parceria entre instituições
Conforme divulgado, a viabilização da Carruagem Elétrica foi possível por meio do Poços + Inteligente, um projeto de pesquisa e desenvolvimento promovido pela DME, Prefeitura Municipal, PUC Minas Poços de Caldas e IFSULDEMINAS.
DME, PUC e IFSULDEMINAS se organizaram para a construção do modelo de carruagem elétrica por meio da elaboração de estudos técnicos, visitas a fabricantes de charretes tradicionais e fornecedores de kits de motorização e baterias, além da realização de licitações para aquisição dos equipamentos.
Trata-se de um projeto inovador que une mobilidade elétrica, geração fotovoltaica, turismo, sustentabilidade, proteção aos animais e valorização do contexto histórico da cidade — refletindo o compromisso de Poços de Caldas com soluções inteligentes e sustentáveis para o desenvolvimento urbano.